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Pereira has authored more than 100 academic articles and book sections, as well as several books. His academic work is mainly focused on international arbitration, infrastructure, international contracts and matters of public policy of the state. He commonly writes about the relationship between these. Below is a subset of his academic works.

Books

  • PEREIRA, C. A. G.; SIGNORELLI, A. S. M. Antitrust Arbitration in Perspective: From Legal Nature to Procedural Challenges [Arbitragem concorrencial em perspectiva: da natureza jurídica aos desafios processuais]. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023. In Portuguese.

  • PEREIRA, C. A. G., TALAMINI, E. Arbitration and Public Power [Arbitragem e Poder Público]. São Paulo: Saraiva, 2010. In Portuguese.

  • SCHWENZER, I.; COSTA E SILVA, P.; PEREIRA, C. A. G. (Org.) CISG, Brasil e Portugal. São Paulo: Almedina, 2021. In Portuguese.

  • JUSTEN FILHO, M., PEREIRA, C. A. G., ROST, M. A. (Org.) Brazil Infrastructure Law. Haia: Eleven International Publishing, 2016.

  • SCHWENZER, I., PEREIRA, C. A. G., TRIPODI, L. (Org.) CISG and Latin America. Haia: Eleven International Publishing, 2016.

  • PEREIRA, C. A. G.; SCHWIND, R. W. (Org.) Brazilian Port Law [Direito Portuário Brasileiro]. 3ª edição. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2019. In Portuguese.

  • WALD, A.; JUSTEN FILHO, M.; PEREIRA, C. A. G. (Org.) Administrative Law Today – Studies in honor of the centenary of Hely Lopes Meirelles 1917-2017 [Direito Administrativo a Atualidade – Estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles 1917-2017]. São Paulo: Malheiros, 2017. In Portuguese.

  • JUSTEN FILHO, M., PEREIRA, C. A. G. (Org.) The Differentiated Regime of Public Procurements (RDC) [O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)]. 3ª edição. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014. In Portuguese.

  • SCHWENZER, I., GREBLER, E., FRADERA, V., PEREIRA, C. A. G. (Org.) Comments on the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods [Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias]. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. In Portuguese.

  • PEREIRA, C. A. G. Users of Public Services: users, consumers and the economic aspects of public service [Usuários de Serviços Públicos: usuários, consumidores e os aspectos econômicos do serviço público]. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. In Portuguese.

  • PEREIRA, C. A. G. Tax Evasion and Administrative Function [Elisão Tributária e Função Administrativa]. São Paulo: Dialética, 2001. In Portuguese.

Articles (selected)

  • SCHWENZER, I., PEREIRA, C. (2025). “Lost in translation: interpreting diverging but equally authentic CISG texts.” Journal of Law and Commerce. Expected 2025.

  • PEREIRA, C. A. G., SOUZA-MCMURTRIE, L. F. & GALAN, L. (2024). “CISG and Government Contracts: Regulating International Public Procurement” Daily Jus, 18 November 2024. Link ↗

  • PEREIRA, C. A. G., SOUZA-MCMURTRIE, L. F. & GALAN, L. (2024). “Auction and Auction-like Processes under the CISG: Two peas in a pod?” Ciarb News, 15 November 2024. Link ↗

  • PEREIRA, C. A. G., SOUZA-MCMURTRIE, L. F. & GALAN, L. (2024). “Government Contracts and the CISG: Frenemies?” ARIA Blog, 5 November 2024. Link ↗

  • CARDOSO, A. G., CHAN, E., QUINTÃO, L., PEREIRA, C. (2024). “Generative Artificial Intelligence and Legal Decisionmaking.” Global Trade and Customs Journal, Volume 19, Issues 11&12, pp. 710-730. Link ↗

  • SANTINI, C., CARDOSO, A. G., PEREIRA, C. A. G., & SOUZA-MCMURTRIE, L. F. (2024). “AI and Dispute Resolution: A Powerful (New) Tool in International Commercial Arbitration.” In “International Commercial Arbitration Practice: 21st Century Perspectives” (LexisNexis/Matthew Bender, NY, ongoing updates from 2010).

  • Pereira, C. A. G., & Souza-McMurtrie, L. F. (2024). “The Brazilian Model of Investment Arbitration: The Protection of Foreign and Domestic Investors” [Original title: “O modelo brasileiro de arbitragem com o Estado: proteção de investidores estrangeiros e nacionais”]. In Costa, J. A. F., Pela, J. K., & Amadeo, R. C. M. R. (Eds.), "Estudos em Homenagem ao Professor Hermes Marcelo Huck." São Paulo. Expected 2024.

  • PEREIRA, C. A. G. (2023). “Application of the CISG to International Government Contracts for the Procurement of Goods.” Revija Kopaoničke Škole Prirodnog Prava, n. 2/2023, pp. 157-183.

  • PEREIRA, C. A. G. (2023). “Arbitration and Public Administration: the teachings of the I Administrative Law Journey” [Original title: “Arbitragem e Administração Pública: as lições da I Jornada de Direito Administrativo do Conselho da Justiça Federal.”] In HERINGER, B. B. et al. Repensar a justiça: estudos em homenagem à Ministra Assusete Magalhães, Belo Horizonte, São Paulo, D’Plácido, pp. 259-286.

  • PEREIRA, C. A. G., & SOUZA-MCMURTRIE, L. F. (2022). "The Development of Arbitration Involving State Parties in Brazil: Comparative Remarks with Latin America." Revista Brasileira de Arbitragem, Issue 75, 19, 36-58. Link ↗

  • PEREIRA, C. A. G., & SOUZA-MCMURTRIE, L. F. (2022). "The Brazilian Federal Government Establishes Criteria for Appointing Arbitrators" (Original title: "União estabelece critérios para nomeação de árbitros em procedimentos"). Migalhas, 10 March 2022. Link ↗

  • PEREIRA, C. A. G., & SOUZA-MCMURTRIE, L. F. (2022). "Arbitration and Corruption: What Can (and Should) Arbitrators Do?" (Original title: "Arbitragem e Corrupção: O Que Os Árbitros Podem (e Devem) Fazer?"). Desafios da Arbitragem com a Administração Pública. Revista da AGU, Vol. 21, n 2, Brasília, Apr/Jun 2022.

  • PEREIRA, C. A. G., SOUZA-MCMURTRIE, L. F., & OKINY, B. (2024). "Arbitration as a Tool for Efficiency in Government Contract Management: Why, How, and When It Works." Public Procurement Law Review. University of Nottingham, 0963-8245, Jan 2024.

  • PEREIRA, C. A. G., & SOUZA-MCMURTRIE, L. F. (2022). "The Modernisation of Conflict Resolution with Public Entities: From Arnoldo Wald’s Lessons in 1962 to the Federal Law 14.133” [Original title: “A Modernização Da Resolução de Conflitos Com a Administração Pública: Das Lições de Arnoldo Wald Em 1962 à Lei 14.133”). In Selma Lemes, Fábio Ulhoa Coelho & Gustavo Tepedino Tepedino (eds.), "A Evolução do Direito no Século XXI. Seus princípios e valores - ESG, Liberdade, Regulação, Igualdade e Segurança Jurídica" (Homenagem ao Professor Arnoldo Wald), vol 1, 1st edn, IASP 2022.

  • PEREIRA, C. A. G., & SOUZA-MCMURTRIE, L. F. (2022). "The Participation of the Public Prosecution in Mass Claims Arbitrations" (Original title: "A Participação Do Ministério Público Em Arbitragens Coletivas"). In Ana Luiza Nery & Rômulo Greff Mariani (eds.), "Arbitragem e Processo Coletivo," 1st edn, Thompson Reuters Brasil 2022.

  • PEREIRA, C. A. G., & SOUZA-MCMURTRIE, L. F. (2022). "Non-judicial Means of Dispute Resolution under the Government Contracts Act" (Original title: "Meios Extrajudiciais de Resolução de Disputas Na Lei 14.133"). In Marcelo Harger (ed.), "Aspectos Polêmicos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos," 1st edn, Forum 2022.

  • PEREIRA, C. A. G. (2021). "Reference Standards of National Agency for Water and Basic Sanitation and Regulatory Conflicts" [Original title: “Normas de Referência da ANA e Conflitos Regulatórios”]. In Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho et al. (Org.), "Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil: Estudos Sobre a Nova Lei N° 14.026/2020," Volume 2. São Paulo: Quartier Latin.

  • PEREIRA, C. A. G., SCHWIND, R. W. (2020). "The Regulatory Framework of the Brazilian Port Sector" [Original title: “O marco regulatório do setor portuário brasileiro”]. In Cesar Pereira & Rafael Wallbach Schwind (Org.), "Direito Portuário Brasileiro," 3rd ed. Belo Horizonte: Fórum, pp. 31-63.

  • PEREIRA, C. A. G., SCHWIND, R. W. (2020). "Dispute Resolution in Cabotage Shipping: Reality and Prospects for Regional Arbitration Hubs." In Camila Mendes Vianna Cardoso (Org.), "International Congress of Maritime Arbitrators: articles of the Brazilian Committee." Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, pp. 77-96.

  • PEREIRA, C. A. G. (2020). “Arbitration in the Port Sector and the Decree 8.465 of 2015” [Original title: "Arbitragem no setor portuário e o Decreto n° 8.465, de 2015”]. In Cesar Pereira & Rafael Wallbach Schwind (Org.), "Direito Portuário Brasileiro," 3rd ed. Belo Horizonte: Fórum, pp. 605-620.

  • PEREIRA, C. A. G. (2020). “Decree 10.025: Arbitration with Federal State Entities in Port and Waterway Sectors” [Original title: “Decreto n° 10.025: arbitragem com a Administração Pública Federal nos setores portuário e aquaviário”]. In Cesar Pereira & Rafael Wallbach Schwind (Org.), "Direito Portuário Brasileiro," 3rd ed. Belo Horizonte: Forum, pp. 623-629.

  • PEREIRA, C. A. G. (2019). “Arbitration and Administrative Function” [Original title: “Arbitragem e função administrativa”]. In Marcal Justen Filho & Marco Aurélio de Barcelos Silva (Org.), "Direito da Infraestrutura: Estudo de Temas Relevantes." Belo Horizonte: Fórum, pp. 63-87.

  • PEREIRA, C. A. G. (2019). “Arbitration or Judicial Branch in Conflicts with Public Entities: Draft of a Guideline for a Rational Choice” [Original title: “Arbitragem ou Poder Judiciário nos litígios com a Administração Pública: esboço de roteiro para uma escolha racional”]. In Napoleão Casado Filho et al. (Org.), "Direito Internacional e Arbitragem: estudos em homenagem a Prof. Cláudio Finkelstein." São Paulo: Quartier Latin, pp. 587-614.

  • PEREIRA, C. A. G. (2017). “Arbitration and State Entities” [Original title: "Arbitragem e Administração"]. In "Enciclopédia jurídica da PUC-SP," Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Link ↗

  • PEREIRA, C. A. G. (2017). “Arbitration on Law 13.448 and Contracts with Public Administration in the Highway, Railway and Airport Sectors” [Original title: "Arbitragem na Lei 13.448 e os contratos com a administração pública nos setores de rodovias, ferrovias e Aeroportos"]. Revista de Arbitragem e Mediação, Vol. 55, pp. 111-133.

  • PEREIRA, C. A. G., OLBERTZ, K., ROST, M. A. (2016). “Oil and Gas Regulation in Brazil.” In Marçal Justen Filho et al. (Org.), "Brazil Infrastructure Law," 1st ed. Haia: Eleven International Publishing, pp. 141-172.

  • PEREIRA, C. A. G., MORAIS, R. J., MELLO, M. D., TANURE, F. A., SUNYE, P. B. (2016). “Environmental Licensing in Brazil.” In Marçal Justen Filho et al. (Org.), "Brazil Infrastructure Law," 1st ed. Haia: Eleven International Publishing, pp. 215-227.

  • PEREIRA, C. A. G., LEVIN, E. (2016). “Article 7 - Procedure.” In Frederico José Straube et al. (Org.), "The CAM-CCBC Arbitration Rules: a Commentary." The Hague: Eleven International Publishing, pp. 129-142.

  • PEREIRA, C. A. G. (2016). “Application of the CISG to International Government Procurement of Goods.” In Ingeborg Schwenzer (Org.), "35 Years CISG and Beyond" (International Commerce and Arbitration, Vol. 19). Eleven International Publishing, pp. 205-222.

  • PEREIRA, C. A. G. (2016). “Recognition of Foreign Judgments and Awards in Brazil.” TDM (Leidschendam), Vol. 13, pp. 04 - 2016.

  • PEREIRA, C. A. G., QUINTÃO, L. (2016). “Recognition of Annulled Arbitral Awards: A Latin-American Perspective” (Original title: "Reconocimiento de laudos arbitrales extranjeros anulados: una perspectiva latinoamericana"). Spain Arbitration Review – Revista del Club Español del Arbitraje, Vol. 27, pp. 51.

  • JUSTEN FILHO, M., PEREIRA, C. A. G., SCHWIND, R. W. (2015). “Public Service and Economic Activity: Economic Exploitation by the Provider of Public Service” (Original title: "Serviço público e atividade econômica: a exploração econômica pelo concessionário de serviço público"). Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, Vol. 16, pp. 13-37.

  • PEREIRA, C. A. G. (2015). “Partnerships for Innovation in the Defense Sector: The Law 12.598 and the Public-Private Partnerships for Research and Development (R&D)” (Original title: "Parcerias para a inovação no setor de defesa: a Lei 12.598 e as parcerias público privadas para pesquisa e desenvolvimento (R&D)"). In "Parcerias público privadas: reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004." Revista dos Tribunais, Vol. 1, pp. 637-656.

  • PEREIRA, C. A. G. (2014). “CISG (Vienna 1980’s Convention) and the Biddings for International Purchases” (Original title: "CISG (Convenção de Viena de 1980) e as licitações para compras internacionais"). Interesse Público, Vol. 86, pp. 111-122.

  • PEREIRA, C. A. G. (2014). “Bidding and Administrative Contracts of International Purchase of Goods: CISG Application (Vienna 1980's Convention)” (Original title: "Licitações e contratos administrativos de compra internacional de mercadorias: aplicação da CISG (Convenção de Viena de 1980)"). Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, Vol. 10, pp. 109-122.

  • PEREIRA, C. A. G. (2014). “Arbitration and Constitution” (Original title: "Arbitragem e Constituição"). In "Direito Constitucional Brasileiro: Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais." Editora Revista dos Tribunais, p. 813.

  • PEREIRA, C. A. G. (2012). “Infrastructure and Dispute Resolution in Brazil: The Compagás Case and Brazilian Arbitration.” LIQ – Latin Infrastructure Quarterly, Vol. 2, pp. 59-63, 2nd January 2012.

  • PEREIRA, C. A. G. (2011). “Arbitration and State Parties: Developments in Brazilian Case Law Arising from Compagás.” Dispute Resolution Journal, New York, pp. 10-12, 1st November 2011.

  • PEREIRA, C. A. G. (2009). “Recognition and Enforcement of International Arbitral Awards in Brazil.” Revista de Arbitragem e Mediação, Vol. 20, pp. 122-148.

  • PEREIRA, C. A. G. (2009). “What's New in Latin America ADR?” Dispute Resolution Journal, New York, pp. 14-15, 1st November 2009.

  • PEREIRA, C. A. G. (2008). “Arbitration in Public Administration – Legal Basics and Economic Efficiency (Review of work of Selma M. Ferreira Lemes)” [Original title: "Arbitragem na Administração Pública – Fundamentos Jurídicos e Eficiência Econômica (Resenha de obra de Selma M. Ferreira Lemes)”]. Revista Brasileira de Arbitragem, Vol. 17, pp. 206-209.

  • PEREIRA, C. A. G. (2007). “Recognition and Enforcement of International Arbitral Awards in Brazil.” International Litigation Quarterly, American Bar Association, Chicago, pp. 15-26, 1st March 2007.

  • PEREIRA, C. A. G. (2006). “Arbitration and Public Administration: Comments on the Judgment of the Supreme Court in REsp 612.439/RS” [Original title: “Arbitragem e a Administração Pública: comentários ao acórdão do STJ no REsp 612.439/RS”]. Revista Brasileira de Arbitragem, Vol. 12, pp. 98-120.

  • PEREIRA, C. A. G. (2006). “The Role of Arbitration Chambers as 'Amicus Curiae' in Proceedings with the Court of Accounts Regarding Arbitral Proceedings” [Original title: "A participação das Câmaras de Arbitragem como ‘amicus curiae’ em Processos do Tribunal de Contas da União relativos a Processos Arbitrais”]. Revista Brasileira de Arbitragem, Vol. 12, pp. 43-51.